Introdução:
Se a sua obra tem mais de 5 anos de conclusão, você pode estar diante de uma grande oportunidade: a aplicação da decadência tributária, que pode extinguir ou reduzir a cobrança de INSS.
O que é decadência tributária?
É o prazo máximo que a Receita Federal tem para cobrar determinados tributos. No caso do INSS de obras, após 5 anos, parte ou toda a dívida pode deixar de existir.
Quando posso usar essa estratégia?
- Obras concluídas há mais de 5 anos
- Sem inscrição prévia no CNO ou SERO
- Processos ainda não autuados pela Receita Federal
Benefícios da decadência
- Redução total ou parcial da dívida
- Regularização da obra com segurança jurídica
- Emissão da CND sem pagamento indevido
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